Famílias com crianças ou jovens com deficiência podem receber um auxílio salário mínimo mensal. Entenda os requisitos.
Para quem não sabe, existe uma renda mensal igual a um salário mínimo destinada às famílias em que haja um idoso com mais de 65 anos ou uma pessoa com deficiência (PCD). Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BPC é um benefício pago a pessoas em situação de carência social que também se enquadram em um dos perfis acima. Muitos podem conhecer o benefício como Loas, pois esse nome nada mais é do que a sigla referente à Lei Orgânica da Assistência Social que rege o benefício.
Auxílio para crianças e adolescentes, como funciona
No caso de pessoas idosas, o BPC exige que o cidadão tenha 65 anos ou mais, porém no caso de pessoas com deficiência não há idade mínima, podendo ser pagos R$ 1.212 (salário mínimo atual). voltado para crianças e jovens.
Por isso, pais de baixa renda que tenham filhos com algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual e sensorial) podem utilizar o BPC/Loas. Acima de tudo, porque as famílias nestas circunstâncias muitas vezes não têm as condições necessárias para suportar os custos da doença e apoio ao mesmo tempo.
Vale destacar que, embora mediado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é necessário ter pago contribuições previdenciárias para receber o benefício. Em suma, isso se deve à natureza solidária do BPC.
Quais os requisitos?
Para integrar a contabilidade de benefícios, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Primeiramente, a família deve estar cadastrada no CadÚnico para programas sociais;
- Comprovar a deficiência da criança ou do jovem mediante a coleta de documentos médicos (certidões, laudos, exames, receitas, etc.). A documentação deve ser apresentada à Perícia Médica do INSS;
- A família deve ter renda mensal per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo em 2022, que é de R$ 303.
Quem não tem cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) pode cadastrar seus familiares no sistema por meio de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Para mais detalhes como B. os documentos exigidos no procedimento, basta clicar aqui.
Finalmente, é aconselhável reunir o maior número possível de documentos, que são apresentados durante o exame médico para aumentar as chances de admissão. A documentação deve estar legível e devidamente atualizada.
