O secretário de Administração Penitenciária Mauro Albuquerque anunciou que a governadora Izolda Cela já aprovou o novo concurso público de polícia criminal 2023 CE com aproximadamente 600 vagas.
Agora a aprovação está prevista para ser publicada oficialmente no Diário Ceará nos próximos dias.
Anteriormente, Albuquerque já havia anunciado o início dos estudos e o prognóstico para a realização do evento no próximo ano.
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Lembrando que em agosto de 2020 foi aprovada a PEC 104/2019, que criou o departamento de investigação criminal no estado do Ceará pela Assembleia Legislativa do Ceará. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Ceará para 2022 continua prevendo concorrência.
Sob organização do Instituto AOCP, o último concurso Polícia Penal CE, realizado em 2017, ofertou 1.000 vagas para o antigo cargo de Agente Penitenciário (AGEPEN CE). A escolaridade exigida para o cargo foi nível médio de formação. Já a remuneração inicial foi de R$ 3.747,29. Ao todo, 1.695 candidatos foram nomeados.
Atribuições do cargo de PPCE
As responsabilidades do agente penitenciário (polícia criminal) são a supervisão, custódia, guarda, escolta, apoio e orientação de pessoas que são trazidas para estabelecimentos correcionais estaduais.
Salário
Conforme consta na Transparência do Ceará, um servidor público contratado em 2013 com carga horária de 40 horas semanais ganha cerca de R$ 7.000,00 incluindo bônus, abonos e abatimentos:
A remuneração inicial mensal do cargo de Agente Penitenciário é composta pelo salário atribuído à Referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, Carreira de Segurança Penitenciária e Bônus de Atividades Especiais e de Risco – GAER e uma noite adicional somente quando o agente está de plantão à noite.
Último concurso realizado
A última competição AEPEN CE ocorreu em 2017 sob a organização do Instituto AOCP. Foram oferecidas 1.000 ofertas de emprego para o cargo de agente penitenciário, 850 para candidatos do sexo masculino e 150 para candidatas do sexo feminino.
O concurso foi aprovado em 14 de junho de 2018 e tem validade até 2020, com possibilidade de mais dois anos . se necessário.
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