A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitiria que bens de uma familia endividada fossem usados ​​como garantia para empréstimos. Ou seja, se o consumidor não pagar a dívida, o banco pode pegar o imóvel em que mora para que a dívida seja paga.

A proposta, que recebeu muitos comentários nos últimos dias, foi enviada para o Congresso e ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de entrar em vigor.

Ministério da economia apontou benefícios

O Projeto de Lei n.º 4188/2021 foi proposto pelo Ministério da Economia e foi apelidado de “Novo Regime Jurídico das Garantias”. Segundo o ministério, as mudanças vão baratear e facilitar o financiamento e melhorar o ambiente de negócios no país.

O novo Marco de Garantias vai ajudar cidadãos e empresas a obter financiamentos mais baratos, de forma mais simples e rápida. É mais uma medida elaborada pelo Ministério da Economia para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a trajetória do país no caminho da prosperidade

Ministério da Economia, nota publicada

Atualmente, o consumidor não pode usar o imóvel em que reside como garantia, exceto em determinados casos, e.g. B. no financiamento imobiliário, em que os bens sirvam de garantia do próprio financiamento, imóvel que ele pode utilizar como garantia de empréstimos. Em todos os outros casos, a penhora só pode ocorrer se for legalmente permitido.

Ministério diz que ambiente de negócios deve prosperar

Ministério diz que lei vai melhorar ambiente de negócios O projeto de lei foi proposto pelo Ministério da Economia sob o nome de Novo Regime Jurídico das Garantias. De acordo com o ministério, as mudanças vão baratear e facilitar o financiamento e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.