O governo quer que seja aprovado um pacote de benefícios para oferecer serviços gratuitos e benéficos à população apenas até o final de 2022, ou seja, até 31 de dezembro.

A pouco mais de três meses do processo eleitoral de 2022, o governo federal decidiu lançar um pacote de guloseimas. Entre elas, a elevação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e do Pix Caminhoneiro de R$ 1.000. A extensão do crédito de gás também faz parte do pacote, que custará R$ 34,8 bilhões. Na verdade, a medida ultrapassa o teto de gastos que limita o orçamento do governo.

Esse pacote de guloseimas será incluído na proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre combustíveis. O objetivo original do projeto era compensar os entes federativos que aderiram à redução do ICMS para diesel e gás até meados de 2022.

Para intensificar as medidas populistas em ano eleitoral, uma das estratégias é oferecer benefícios à população mais vulnerável. Um subsídio para transporte urbano gratuito para idosos e uso de recursos para etanol pode adicionar R$ 5 bilhões aos gastos. No entanto, o pacote de brindes tem um prazo: 31 de dezembro.

Pacote de benefícios deve ser barrado por ilegalidade

O que acontece é que é expressamente proibido autorizar medidas que concedam benefícios à população em momentos próximos a uma eleição. A única maneira de obter o pacote de boa vontade seria em um estado de catástrofe pública.

No entanto, a PEC provavelmente enfrentará forte oposição de grande parte da base aliada e de qualquer oposição ao governo. Se o pacote de emendas for aprovado, a maioria dos políticos acredita que mais tarde será legalizado e banido. No entanto, há quem acredite que partes do PEC podem ser usadas para reduzir o impacto negativo dos preços dos combustíveis e outros problemas atuais.

O projeto deve ser analisado pelo legislativo brasileiro antes de prosseguir com o processo de licenciamento.