Boa notícia aos aposentados, os recursos serão destinados a 81.180 indivíduos que venceram processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social.
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos judiciais contra a Previdência Social receberão neste mês pouco mais de R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O valor exato é: R$ 1.260.282.963,42.
Essa ação, já encerrada, tem direito a RPV, ou seja, com pagamento determinado pelo judiciário e com atraso de no máximo 60 salários mínimos: R$ 72.720 este ano.
O valor foi liberado nesta terça-feira (24). pelo Conselho Federal de Justiça (TJ), que encaminhou nota informando que cabia ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TRFs) estabelecer os limites de recolhimento dos RPVs, que foram fixados em abril.
Dessa forma, estão contemplados e encaminhamentos 81.180 segurados do INSS em 63.522 casos relacionados a revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros tipos de benefícios.
INSS: Aposentados e pensionistas – Como saber se meu nome está na lista?
Para saber se seu nome está na lista, você precisa consultar o site dos TRFs que têm jurisdição sobre o processo. (Clique no link da página do tribunal relevante na lista abaixo)
Na consulta, geralmente é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado, número do RPV e outros dados que variam entre os TRFs.
Aqueles que venceram a ação por valores superiores a 60 salários mínimos tiveram direito a uma pré-julgamento com regras de liberação de recursos diferentes das dos RPVs.
Confira agora os locais de jurisdição
TRF 1ª Região (Com matriz no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 491.122.879,44 (22.819 processos, com 26.369 beneficiários)
TRF da 2ª Região (Com matrizno RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.506.961,59 (4.779 processos, com 6.290 beneficiários)
TRF da 3ª Região (Com matriz em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.865.362,12 (5.557 processos, com 6.646 beneficiários)
TRF da 4ª Região (Com matriz no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.095.905,40 (18.206 processos, com 23.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (Com matriz em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 186.691.854,87 (12.161 processos, com 18.772 beneficiários)
Fonte: CJF
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