A proposta visa dar assistência financeira a mães solteiras, ou seja que cuidam sozinhas da casa sem a ajuda de um companheiro ou cônjuge. Veja nesse artigo os requisitos e se você se enquadra nesse benefício.

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 é um benefício para mães solteiras em situação precária, ou seja, mulheres que cuidam sozinhas da casa e dos filhos. Assim, o assunto foi discutido pelo projeto de lei (PL 2.099/20) elaborado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI). Dessa forma, o valor de R$ 1,2 mil será repassado para mães chefes de família e com dificuldades financeiras. Vale ressaltar que pessoas que recebem outros benefícios previdenciários e previdenciários não são elegíveis para assistência.

Apenas de que as pessoas que recebem Auxílio Brasil estão isentas da regra de exclusão, de acordo com o projeto de lei. Porque enquanto o auxílio permanente está sendo pago, o Auxílio Brasil está suspenso.

Quais as mulheres que podem receber?

È válido ressaltar que para receber o auxílio, a mulher deve atender aos requisitos listados abaixo, são eles:

• Não ter emprego com carteira de trabalho CLT;
• Não ser beneficiário de nenhum programa previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não ter recebido seguro desemprego;
• Não participar de nenhuma transferência de renda exceto Auxílio Brasil;
• Ter 18 anos ou mais;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Ser cadastrado atualizado no sistema no Cadastro Único (CadÚnico);
• Importente ter renda mensal de até metade do salário mínimo para uma pessoa ou família um total de três salários mínimos, atualmente em R$ 606;
• Possuir pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.

Existe a possibilidade do auxilio ser permanente?

O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Dessa forma, a reposta ainda é não. Uma vez aprovado, ainda deve obedecer ao rito tradicional de projeto de lei sancionado pelo Senado Federal e pelo Presídio da República. Caso a proposta seja aprovada, podemos dizer que a proposta receberá orientações sobre inscrições, valores, pagamentos, etc.

No entanto, como o CadÚnico é utilizado para selecionar as mães beneficiárias, muitas famílias já podem se cadastrar no banco de dados social dos programas do governo federal. Ou seja, Isso permite que mulheres solteiras desfrutem de outros benefícios financeiros sem aprovar o Subsídio Permanente, o que é uma boa notícia.

Além disso, a proposta, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher em sua última moção. Ou seja, aguarda-se a aprovação das Comissões de Segurança Social e Família, Finanças e Fiscalidade, Constitucional e Judiciária e de Cidadania. Só então o projeto segue para o Senado Federal.