Se aprovado, o projeto reduzirá os impostos sobre os preços dos combustíveis no Brasil. A medida ainda encontra resistência, embora apoiada pelo governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 estabelece teto de 17% para a incidência do Imposto de Renda sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O texto do documento foi apresentado no Senado nesta semana, abrindo caminho para votação na segunda-feira. O objetivo é baixar o preço do combustível no Brasil alterando a carga tributária sobre o produto.

No PLP apresentado no Senado e apoiado pelo governo federal, a previsão visa substituir a queda da receita caso ultrapasse 5%. Assim, o valor dos tributos seria deduzido dos Estados para a União em substituição ao serviço da dívida. O problema é que há estados que não estão em dívida com a Federação.

Possui dois mecanismos de compensação aos Estados que não devem à União. A primeira forma é vincular as receitas incorridas à União de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Poderia fazer a conexão direta para compensar esses cinco estados.

A perda estimada desses estados se perderem é de R$ 3 bilhões, disse o relator de textos, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). metade do ano para que tenham fundos para pagar os investimentos e assim aliviar o seu fluxo de caixa, frisou. A informação também foi divulgada pelo Correio Braziliense.

Como deverá ficar o cenário dos combustíveis?

Primeiro, entenda que a arrecadação de impostos pelos estados será mais afetada se o PLP for aprovado. No entanto, há grande confiança de que o preço do combustível diminuirá para os consumidores.

Pelo menos alguns especialistas acreditam que o valor não aumentará mais a uma taxa sem precedentes. No entanto, tudo depende também de fatores externos, como o preço do petróleo e a valorização do dólar.

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