Não recebeu seu FGTS extraordinário? Saiba como contestar a decisão da Caixa

O último depósito extraordinário do FGTS é nesta quinta-feira, 15 de dezembro, para os aniversariantes de dezembro. Cerca de 40 milhões de trabalhadores estão ou estarão segurados desde a vigência do sabático de abril.

O número é uma estimativa da Caixa Econômica Federal (CEF) do número de trabalhadores com direito a reembolso. Observe que os brasileiros que têm direito ao FGTS extraordinário, mas por algum motivo ainda não receberam os valores, devem solicitar o abono até 15 de dezembro.

Se o FGTS extraordinário não for sacado até a data especificada, os valores são devolvidos às contas originais do fundo de verbas rescisórias do empregado com as devidas correções. Quem não tiver interesse em resgatar o benefício também tem a opção de comunicar a decisão pelo aplicativo do FGTS.

Quando foi anunciada a liberação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ele disse que a intenção do governo federal em aprovar as transferências fora de época era que trabalhadores endividados e inadimplentes usassem os valores para regular sua situação financeira. Muitos deles até usaram o extraordinário FGTS para uma grande variedade de investimentos nesse período.

Quem pode sacar o benefício FGTS extraordinário?

Basicamente, aqueles que prestam serviços no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criam a arrecadação corrente que compõe a conta ativa.

O mesmo se aplica aos trabalhadores que não possuem mais a assinatura da carteira de trabalho, mas que possuem saldo em contas inativas do FGTS. Recorde-se que estas contas inativas referem-se a anos anteriores em que o levantamento não foi permitido por incumprimento das circunstâncias básicas, nomeadamente:

  • Aposentadoria;
  • Demissão sem a justa causa;
  • Financiamento da residência particular;
  • Trabalhador com mais de 70 anos de idade;
  • Trabalhador há cerca de três anos, mas sem carteira assinada.
  • Tratamento de doença grave, mas do próprio titular do FGTS ou então de dependentes.

Como faço para recorrer ao FGTS não liberado

O FGTS extraordinário não depositado também pode envolver o fornecimento de dados incorretos ou incompletos, o que se tornou um obstáculo para a abertura de uma conta Caixa Tem. Neste caso, o empregado deve, desta forma, realizar a contestação do pedido de benefícios.

Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS e inserir os dados solicitados na plataforma. No entanto, antes que o cidadão solicite o saque do dinheiro, ele deve certificar-se de que seu CPF está correto e que nada atrapalhe a abertura de sua caderneta de poupança digital. Aqui está um passo fácil para quem está acessando o aplicativo pela primeira vez:

  • Procure FGTS na sua loja de aplicativos do celular. Clique em Instalar e abra o aplicativo;
  • Selecione a opção Cadastrar;
  • Preencha todos os dados necessários: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso;
  • A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já utilizou o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que utilizou anteriormente;
  • Depois de inserir seus dados, clique no botão Não sou um robô.
  • Você receberá um e-mail de confirmação no endereço de e-mail fornecido. Acesse e clique no link enviado;
  • Após o cadastro, abra o APP e compartilhe o CPF e a senha cadastrada;
  • Após o login, algumas perguntas adicionais sobre sua vida funcional aparecerão;
  • Após responder essas perguntas, você deve ler e aceitar os termos de uso do aplicativo clicando em Concordo;
  • Concluído, agora você pode usar o APP FGTS e aproveite todas as novidades.

Pedro Henrique

Websiteschrijver, opgeleid in adverteren, brengt altijd het beste nieuws, tips, toepassingen en financiën naar de lezer. Ik geloof dat onderwijs en informatie de wereld in beweging brengen.