Para os deputados, o uso de radares na forma atual só contribui para a arrecadação e não serve para educação no trânsito.
Radar é um dispositivo eletrônico que permite detectar objetos a longas distâncias, apesar da escuridão e do mau tempo. Ele é usado para direcionar o tráfego aéreo e marítimo e para detectar e identificar navios, aviões e carros que excedem a velocidade permitida.
Os radares eletrônicos que ficam permanentemente instalados nas estradas federais são normalmente usados para verificar a velocidade de motoristas e aplicar multas a quem ultrapassar o limite permitido. E uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) na semana passada pode acabar com o uso de equipamentos nas ruas.
Poderá ser o fim dos radares eletrônicos nas estradas?
Essa alteração nas regras de trânsito foi aprovada pelo Deputado Dr. Serginho (PL) proposta pelo Projeto de Lei 5848/2022. Após a aprovação da Alerj, caberá ao governador do estado, Cláudio Castro (PL), sancionar ou vetar a futura lei, que entrará em vigor no estado do RJ, a depender do parecer.
Um para justificar a necessidade do projeto, diz o deputado Dr. Serginho que a medida foi elaborada para combater a chamada indústria de multas contribui para a arrecadação e não se destina à educação no trânsito. Esta casa hoje faz muita justiça aos motoristas, explicou o Dr. Serginho.
De acordo com o projeto de lei, só deve haver fiscalização de velocidade com base na Resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma estipula que haja sinalização viária horizontal e vertical com informações aos motoristas sobre o controle de velocidade.
Além disso, o PL exige que o controle de velocidade nas vias seja realizado por dispositivos móveis de radar e com supervisão de uma fiscalização competente Agente ou Departamento de Polícia.
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