A vítima recebeu propostas de empréstimo salarial por meio de mensagens. Diante de inúmeros contatos, a vítima decidiu então levar o instituto à Justiça. Experimente!

Um pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cujos dados pessoais vazaram e que se tornou vítima de assédio ganhou o direito a 2,5 mil de indenização na justiça

A mulher, cujo nome não foi divulgado, mora no interior de São Paulo e buscava justiça pelas diversas mensagens de supostas promoções que recebeu após a divulgação de seus dados.

Segundo seu depoimento explicou o vítima, os contatos haviam permanecido constantes logo após o recebimento do direito ao benefício por morte. Acredita-se que outras pessoas, como o cidadão, passem por situações semelhantes.

O pensionista recebeu o pagamento do benefício por morte em junho do ano passado. Algum tempo depois, ela recebeu ofertas de empréstimo salarial do INSS.

A mulher recebeu as sugestões via SMS, telefonema e até WhatsApp. Diante de inúmeros contatos, a vítima decidiu então acionar a Justiça contra o instituto.

Tribunal decidiu que o INSS deveria indenizar

Devido à regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, o tribunal decidiu que o pensionista deveria ser indenizado pelo INSS . Segundo os juízes, este é um dos primeiros casos em que a nova lei foi aplicada em decisão.

Na situação no interior de São Paulo, o INSS explicou que o segurado não pode provar que o instituto realmente foi o responsável pelo vazamento de dados que causou as ligações e mensagens com as supostas ofertas.

A Prefeitura também processou o informação não foi perdida. Apesar do que foi defendido pelo órgão, a juíza federal Janaína Rodrigues Valle Gomes, juíza do caso, não se convenceu.

A juíza também observou na decisão que a vítima começou a receber as mensagens justamente no momento em que estava de luto pela perda do companheiro. Segundo Janaína, esse fato também pesou na decisão.