Algumas pessoas optam por não pagar o INSS, seja por falta de conhecimento ou até mesmo por questões financeiras. Daí a pergunta: é possível receber uma pensão sem contribuir para a segurança social? A resposta é não.

A Previdência Social é dividida em três segmentos: Previdência Social, Assistência Social e Saúde. A previdência social é um seguro no qual o empregado participa por meio de contribuições mensais. O objetivo é garantir um rendimento caso o cidadão deixe de poder trabalhar por problemas de saúde, acidentes ou antiguidade. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Brasil tem mais de 21,8 milhões de pensionistas.

Outros benefícios são cobertos pelo órgão, todavia, não são considerados aposentadoria. É o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”

Afirma, Ministério da Cidadania

Não é necessário ter contribuído ao INSS para ser elegível ao BPC. Exige-se que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Como solicito o benefício BPC?

Para ter direito ao benefício, o assistente social deve preencher uma avaliação de renda familiar. Este trabalho chama-se estudo social.

Para isso é necessário solicitar a visita do assistente social ao CRAS – Centro de Referência do Assistente Social. Cada cidade possui pelo menos uma unidade;

Lembre-se que a família deve estar cadastrada e atualizada no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal antes de se candidatar ao a unidade do INSS.

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