Saiba como os aposentados e aposentados da comunidade podem receber uma compensação monetária de até R$ 72.720 de uma só vez.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi obrigado a pagar R$ 1,26 bilhão a 81.180.000 segurados que venceram ações judiciais contra a comunidade. Podem surgir de atrasos na aprovação de pedidos, revisão de pensões ou outros benefícios.
Os valores a pagar foram decretados por um juiz. As transferências são para requisições de pequeno valor (RPVs). Correspondem ao máximo de até 60 salários mínimos, atualmente da ordem de R$ 72.720.
Veja: Cronograma pagamento da RPVs
É importante notar que os RPVs são diferentes dos chamados precatórios, que são valores que ultrapassam essa faixa de pagamento. Pagamentos adicionais devem ser feitos até julho. Cabe agora aos Tribunais Estaduais (TRFs) determinar o cronograma de pagamento dos RPVs.
Cabe aos TRFs depositar os recursos liberados de acordo com seus próprios cronogramas de pagamento. Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essas informações devem ser obtidas por meio de consulta aos RPVs, que estão disponíveis no portal do Tribunal Distrital Federal competente, informou a Comissão de Justiça Federal (TJ) em comunicado
Como consultar o que você pode receber?
Para saber quem tem direito aos valores, o beneficiário ou procurador responsável pelo processo deve acessar o site do TRF onde foi feito o pedido. Confira a lista detalhada para cada estado abaixo:
- TRF da 1ª Região (sede no DF, jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, jurisdição em PE; CE, AL, SE, RN e PB).
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