O texto foi votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, você pode cobrar o reembolso dos valores pagos a maior na conta de luz.

O Senado aprovou um projeto de lei que permitiria que os consumidores pagassem contas de eletricidade pagas em excesso. A medida pode resultar em economia para os brasileiros. Entenda o que diz o texto e como a proposta pode trazer alívio aos consumidores.

O projeto foi para a Câmara dos Deputados e está pronto para votação nesta semana. Depois irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Trata do ressarcimento de valores de impostos pagos a maior às distribuidoras de energia elétrica.

Devolução dos valores pago a mais na conta de luz

De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve implementar a destinação dos créditos dos programas PIS/Pasep e da contribuição para o financiamento da previdência social (Cofins).

Os impostos foram cobrados mais consumidores perguntaram quem agora pode ter a redução das tarifas na conta de luz. De acordo com o projeto, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins em 2017, conforme determinação do Tribunal de Justiça Federal (STF), trouxe às distribuidoras de energia um empréstimo de R$ 50 bilhões.

Mesmo assim, o crédito não foi repassado aos consumidores, que continuaram pagando caro pelo serviço de energia elétrica. Segundo o governo, há um valor residual de R$ 42 bilhões que pode ser deduzido da conta de luz para reduzir o valor a ser pago pelos consumidores.

Em resposta, a Aneel disse que já estuda uma forma de garantir que os valores sejam devolvidos. Mas o projeto de lei em forma de lei pode dar mais certeza na decisão.

De acordo com a previsão, a devolução dos valores pode resultar em uma economia de 17% se feita em uma única vez. Ou se 5% se os valores forem parcelados nos próximos anos. Espera-se que o texto também seja aprovado na Câmara dos Deputados.