Trata-se de um projeto de lei da senadora Kátia Abreus (PDT-TO) prevê o fim das aulas teóricas e práticas obrigatórias nas autoescolas para obtenção da CNH, ou seja, leia o artigo e fique por dentro de tudo.
O procedimento para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode sofrer alterações em breve. O Projeto de Lei (PL) 6485, apresentado em 2019 e de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), tramitou no Congresso Nacional nesta semana, o que é uma boa notícia e foi apresentado à Comissão Constitucional e Judiciário. Entre as medidas, o PL propõe o fim da obrigatoriedade de ter aulas em autoescolas para obtenção de CNH.
Seria o fim das autoescolas?
Pela proposta da senadora, os motoristas em treinamento para as categorias A (motocicletas, triciclos e ciclomotores) e B (automóveis com PBT de até 3.500 kg e até oito passageiros, além dos quadriciclos) não precisariam mais fazer aulas teóricas e práticas. nas autoescolas. No entanto, ainda continuaria os padrões existentes, ou seja, os candidatos ainda teriam que fazer as provas e exames exigidos pelo Detran.
Dessa forma, os futuros motoristas poderiam escolher entre fazer aulas em autoescolas ou com a ajuda de um instrutor de direção independente credenciado pelo Detran. Ainda teria outra possibilidade, que seria a aprendizagem individual. Não podemos ignorar a realidade de que as habilidades de condução de veículos podem ser adquiridas empiricamente por meio da prática e da observação, muitas vezes adquiridas no próprio núcleo familiar, são falas da senadora Kátia Abreu.
Andamento do projeto
O projeto de lei será analisado pela CCJ. Se aprovado, será colocado em votação na Câmara dos Deputados
O projeto também propõe mudanças para que parte da receita que o Estado arrecada com o pagamento de multas de trânsito, ou seja, podem ser utilizadas para custear gratuitamente a CNH para parcelas da sociedade. O benefício se aplica a pessoas que desejam obter sua primeira carteira de habilitação nas categorias A e B, ou então como a motoristas que desejam mudar de categoria por motivos profissionais..
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