O Benefício de Prestação Continuada (BPC) permite que os beneficiários recebam um salário mínimo mensal.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) beneficia pessoas com mais de 65 anos e também pessoas com deficiência. No caso deles, deve-se comprovar se a condição é temporária ou de longa duração.
O BPC equivale a garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não ter condições de cuidam de si mesmos para apoiá-lo e não podem ser cobertos por sua família.
Qual o valor do benefício BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) permite que os beneficiários ganhem um salário mínimo mensalmente. Atualmente o valor é de R$ 1.212. É importante que você saiba que o BPC não oferece anuidade ou aposentadoria. Nesse caso, você tem direito ao BPC mesmo que nunca tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício não dá suporte ao 13º salário. Porque o BPC/Loas é um benefício previdenciário do governo federal.
Quem poderá receber?
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além da renda de acordo com o estabelecido requisito, as pessoas com deficiência também são elegíveis para avaliação médica e social pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso deverá ser realizado antes de solicitar o benefício. Sem isso, ele não tem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como solicitar o benefício?
A solicitação do BPC é feita pelos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação fixa gratuita) ou pelo site Meu INSS ou aplicativo móvel. Isso também pode ser feito com as agências de previdência social (APS). da renda familiar, além de instruções sobre como se cadastrar e solicitar o BPC. Isso se aplica não apenas ao solicitante, mas também ao representante legal e outros membros da família.
Requisitos do benefício
Idosos acima de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) até um quarto do salário mínimo – R$ 261,25;
Indivíduos com deficiência permanente que demonstrem limitações físicas, mentais e intelectuais ou Motoristas que não conseguem viver plenamente em sociedade, trabalhar e realizar atividades nas relações interpessoais; também com renda familiar per capita de até R$ 261,25;
Pessoas com transtornos mentais e/ou problemas de saúde graves e permanentes, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.
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