Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a introdução de propinas nas universidades públicas do Brasil. A PEC foi 206 que foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli do partido (União-SP).
Do ponto de vista de alguns deputados, a PEC é uma tentativa de privatizar o ensino superior no Brasil. Alguns são a favor, mas deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD criticaram a proposta.
Mensalidade nas universidades públicas?
Segundo o deputado Peternelli, a atual universidade pública é voltada para os mais ricos, então a medida seria uma forma de equilibrar o sistema e garantir algum tipo de justiça social.
Os pobres, eles pagam a maior parte desses impostos. O grau de pagamento. E quem paga a universidade pública? Seu dinheiro público. Esta humilde pessoa pagou para financiar o curso de medicina do homem que vai estudar com um carro Mercedes, disse o deputado em seu discurso.
Peternelli argumenta que a realidade das universidades públicas mostra que a maioria dos alunos fez cursos preparatórios caros e garantiu vagas nas instituições mais populares. Isso significa uma distorção do ensino superior para a MP.
Dados os contrastes, o debate terminou com a aprovação de uma audiência pública para discutir a PEC antes da votação. Apesar dessa decisão, ainda não há data para esta audiência.
Enquanto isso, alguns especialistas acreditam que a PEC não está conseguindo reduzir a desigualdade e pode afetar ainda mais o acesso à educação dos mais pobres.
Pelo texto da PEC, as faculdades públicas devem cobrar mensalidades. Esses recursos devem ser usados às suas próprias custas, garantindo acesso gratuito para aqueles que não possuem recursos suficientes. Essa garantia seria resultado de uma avaliação da própria instituição, como é o caso dos vestibulares.
Dessa forma, a bolsa poderia chegar a 100% da mensalidade para os mais necessitados. Outro detalhe é que, de acordo com a PEC, a mensalidade deve ser de 50% do preço médio nas universidades privadas.
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